Procuradoria arquiva investigação sobre ministro da AGU

Apuração verificava suposto vínculo com esquema investigado pela PF.
Conclusão é que 'não há crime a ser apurado' em relação a Luís Adams.

 

A Procuradoria Geral da República decidiu arquivar uma investigação que apurava se o advogado-geral da União, ministro  Luís Inácio Adams, estava envolvido com suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas investigado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
Para o ex-procurador Roberto Gurgel, que, antes de deixar o cargo, determinou o arquivamento da investigação interna da PGR em relação a Adams porque "efetivamente não há crime a ser apurado". O documento foi assinado no último dia 22 de julho e disponibilizado no site da AGU em 22 de agosto. O mandato de Gurgel como procurador-geral terminou no último dia 15.

O caso já tinha sido apurado em uma sindicância interna da AGU e estava sob análise da Procuradoria porque Adams, como é ministro de Estado, tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e só poderia ser investigado em inquérito comandado pela PGR e autorizado por ministro do Supremo.
Um outro processo que investiga 24 envolvidos na Operação Porto Seguro corre na Justiça Federal de São Paulo. Entre os denunciados por crimes pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
Além disso, uma ação civil pública cobra valores de 18 pessoas por conta das supostas fraudes, entre eles José Weber Holanda Alves, que era o número dois da AGU e foi afastado da função, mas continua no serviço público porque é concursado.