sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Para Frente de Luta de PE, 'governo quer criminalizar manifestantes'

Para Frente de Luta de PE, 'governo quer criminalizar manifestantes'

Proibição de uso de máscaras em protestos é inconstitucional, afirma grupo.
Através do Ministério Público, eles vão questionar medida na Justiça.

Coletiva da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (Foto: Luna Markman / G1)

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) afirmou que não adota atos de violência como tática de manifestação. Em coletiva nesta sexta (23), a FLTP fez questão de deixar claro que os protestos seguirão até que a CPI do Transporte seja instaurada pela Câmara dos Vereadores, assim como o projeto de lei do passe livre entre em tramitação. A Frente também disse que não vai proibir a participação de grupos nas manifestações, mascarados ou não, entre eles Black Blocs e Black Faces, apontados como autores dos atos de vandalismo cometidos na última quarta (21).
A questão do uso das máscaras em protestos entrou em discussão depois que o secretário Wilson Damázio anunciou que elas não serão mais toleradas. O titular da Secretaria de Defesa Social (SDS) usa como amparo jurídico o inciso IV do artigo 5° da Constituição Federal: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A medida, porém, é polêmica, e divide opiniões. "A Frente não utiliza máscaras, mas isso é uma opção política de grupos que acompanham os nossos atos. É preciso que se faça uma clara denúncia que a SDS quer criminalizar os manifestantes. O nosso jurídico vai trabalhar nisso, acionar o MPPE [Ministério Público de Pernambuco], é inconstitucional [essa proibição]", falou o estudante Pedro Josephi, integrante da FLTP.

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